Lei Ordinária Nº 5.588 de 11/07/2006

Dá nome à rodovia PI-231 que interliga os municípios de Hugo Napoleão e Água Branca e dá outras providências. (*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É denominada “Izabel Rodrigues Vieira – Dona Beloca” a rodovia PI-231, que interliga os municípios de Hugo Napoleão e Água Branca, deste Estado.

Art. 2º O Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Piauí – DER, adotará as providências necessárias à identificação da PI-231.

Parágrafo Único Os mapas rodoviários confeccionados a partir da data de vigência da presente lei deverão trazer impresso o nome da referida obra como Rodovia Izabel Rodrigues Vieira – Dona Beloca

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 11 de julho de 2006.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria da Deputada Flora Izabel (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 130 de 12/07/2006