Lei Ordinária Nº 5.412 de 06/12/2004

Reconhece de Utilidade Pública, a Associação dos Pequenos Agricultores Rurais do Estado do Piauí. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública, a Associação dos Pequenos Agricultores Rurais do Estado do Piauí, entidade civil, sem fins lucrativos, sediada à Rua Raimundo Dorotéia, 1938, bairro Santa Maria da Codipi, em Teresina, Estado do Piauí.

Art. 2º A Associação dos Pequenos Agricultores Rurais do Estado do Piauí, com sede e foro na cidade de Teresina, Estado do Piauí, tem como objetivos promover e proporcionar aos seus associados, assídua convivência social na sua atividade agrícola, além de prestar assistência jurídica e social a seus associados.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 06 de dezembro de 2004.


GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO


(*) Lei de autoria do Deputado João de Deus (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 228 de 07/12/2004