Lei Ordinária Nº 5.389 de 26/05/2004

Reconhece de Utilidade Pública no Estado do Piauí, Associação Beneficente ABBA de Parnaíba – PI. (*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Beneficente ABBA de Parnaíba, sociedade civil, filantrópica, sem fins lucrativos, com duração indeterminada com sede e foro no município de Parnaíba, Estado do Piauí.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 26 de maio de 2004.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
EM EXERCÍCIO
(*) Lei de autoria do Dep. Ismar Marques (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).






Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 99 de 28/05/2004