Lei Ordinária Nº 5.388 de 26/05/2004

Reconhece de Utilidade Pública no Estado do Piauí, Associação CLUBE DE ENGENHARIA DO PIAUÍ. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública, a Associação do Clube de Engenharia do Piauí, localizada na Praça Demóstenes Avelino, 1767 – Centro, Teresina – PI, fundada em 27 de agosto de 1968, município de Teresina.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 26 de maio de 2004.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
EM EXERCÍCIO
(*) Lei de autoria do Dep. Elias Prado (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).






Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 99 de 28/05/2004