Lei Ordinária Nº 5.349 de 12/11/2003

Reconhece de utilidade pública a Escola de Formação Paulo de Tarso - EFPT. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Escola de Formação Paulo de Tarso – EFPT, associação civil, com sede e foro no município de Teresina – PI, à Rua Lisandro Nogueira, 1698, centro.

Art. 2º A Escola de Formação Paulo de Tarso – EFPT, fundada em 06 de fevereiro de 1994, é uma associação civil, autônoma, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, que visa a formação de trabalhadores rurais, para o fortalecimento e a consolidação dos movimentos sociais do campo.

Art. 3º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 12 de novembro de 2003.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria da Dep. Flora Izabel (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 217 de 12/11/2003