Lei Ordinária Nº 5.357 de 11/12/2003

Reconhece de utilidade pública no Estado do Piauí, a Federação das Associações dos Criadores de Caprinos e Ovinos do Estado do Piauí, FACCOVI - PI. (*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Federação das Associações de Caprinos e Ovinos, criada a 07 de julho de 2003, com sede em Teresina-PI.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 11 de dezembro de 2003.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Dep. João Mádison (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 238 de 12/12/2003