Lei Ordinária Nº 5.344 de 29/10/2003

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Wall Ferraz o imóvel que específica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Município de Wall Ferraz, uma gleba de terra com área de 37:82:60 há (trinta e sete hectares, oitenta e dois ares e sessenta centiares), pertencente ao patrimônio imobiliário do Estado do Piauí, localizado na Data Ilha, onde se encontra encravada a sede do Município. O terreno é descrito como um polígono de forma irregular com perímetro de 4.029,91m, sendo 531,95m confrontando com José Coelho Pimentel; 641,22m confrontando com Sebastião Coelho Pimentel, 318,51m confrontando com Adelson Pinheiro de Moura, 562,75m, confrontando com Creusa Amélia da Conceição, 149,05m confrontando com Inácio Jesuíno da Silva, 631,25m com Inácio Anfrísio, 750,54m confrontando com Inácio Jesuíno da Silva, 444,63m confrontando com terras do Estado. DESCRIÇÃO: Começa o perímetro desta gleba, no ponto denominado M01, cravado na divisa com José Coelho Pimentel, com os seguintes azimutes e distâncias: azimute 188º21’15’’, distância 144,53m, azimute 280º20’29’’, distância 139,26m, azimute 186º42’15’’, distância 51,35m, azimute 266º59’14’’, distância 57,08m, azimute 204º53’14’’, distância 106,93m, azimute 142º25’53’’, distância 32,80m, até o ponto P20; passando a dividir com Sebastião Coelho Pimentel, segue o alinhamento com os seguintes azimutes e distâncias: azimute 215º859’42’’, distância 131,02m, azimute 209º58’53’’, distância 30,02m, azimute 201º48’05’’, distância 48,47m, azimute 183º08’41’’, distância 91,14m, azimute 94º34’26’’, distância 100,32m, azimute 177º22’32’’, distância 240,25m, passando a dividir com Adelson Pinheiro de Moura, segue o alinhamento com os seguintes azimutes e distâncias: azimute 83º16’32’’, distância 230,59m, azimute 160º44’26’’, distância 87,92m até o ponto P34, passando a dividir com Creusa Amélia da Conceição, segue o alinhamento com azimute 97º27’12’’, por uma extensão de 562,75m, até o ponto P05, passando a dividir com Inácio Jesuíno da Silva, segue o alinhamento com azimute 1º32’16’’, por uma extensão de 149,05m, até o ponto P06, passando a dividir com Inácio Anfrísio, segue o alinhamento com os seguintes azimutes e distâncias: azimute 287º31’32’’, distância 298,87m, azimute 287º16’18’’, distância 124,62m, azimute 7º28’01’’, distância 207,76m até o ponto P08, passando a dividir com Inácio Jesuíno da Silva, segue o alinhamento com os seguintes azimutes e distâncias: azimute 294º05’49’’, distância 259,62m, azimute 24º29’12’’, distância 110,98m, azimute 105º01’06’’, distância 42,45m, azimute 16º08’39’’, distância 39,56m, azimute 100º26’32’’, distância 297,93m até o ponto P14, passando a dividir com terras do Estado, segue o alinhamento com azimute 308°42’00’’, por uma extensão de 444,63m, até o M01, ponto de partida.

Art. 2º A área descrita no artigo anterior compreende a zona urbana onde está encravada a sede do Município de Wall Ferraz.

Art. 3º A Procuradoria Geral do Estado adotará as providências necessárias à aplicação da presente Lei.

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 29 de outubro de 2003.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 208 de 30/10/2003