Lei Ordinária Nº 5.408 de 04/11/2004

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Conceição do Canindé - Piauí. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que promulgo a seguinte Lei, de acordo com o art. 78, § 5º, da Constituição do Estado do Piauí, cujo veto não foi mantido pelo Poder Legislativo:

Art. 1º Nos termos do art. 1º da Lei 5.120, de 19 de janeiro de 2000, esta Lei dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Conceição do Canindé - Piauí criado pela Lei 924, de 12 de fevereiro de 1954, que passa a ter os seguintes limites:

I - Com o município de Jacobina do Piauí Inicia-se no vértice de coordenadas 9138,50N/237,30E, situado na fronteira entre os município de Jacobina e Patos do Piauí, nas proximidades do Morro da Ema; daí segue em linha reta até o vértice de coordenadas 9128,00N/234,95E, nas proximidades do lugar Saco da Lagoinha; daí segue em linha reta até o vértice de coordenadas 9122,40N/220,00E, situado nas proximidades do lugar Tapera que fica entre o rio Canindé e a antiga estrada de ferro; daí segue em linha reta até o vértice de coordenadas 9116,20N/226,45E, situado às margens de um pequeno riacho, afluente do rio Canindé; daí segue em linha reta até o vértice de coordenadas 9115,35N/226,50E; daí, em linha reta até o vértice de coordenadas 9114,65N/226,25E, situado na estrada Conceição do Canindé/Jacobina do Piauí; daí segue por esta estrada no sentido de Jacobina até o vértice de coordenadas 9114,25N/228,00E, situado na própria estrada; daí, em linha reta no sentido sul até o vértice de coordenadas 9112,60N/228,00E situado às margens do rio Canindé, ponto de fronteira entre os municípios de Jacobina do Piauí e São Francisco de Assis do Piauí.

II - Com o município de São Francisco de Assis do Piauí Inicia-se no vértice de coordenadas 9112,60N/228,00E, situado às margens do rio Canindé, ponto de fronteira entre os municípios de Jacobina do Piauí e São Francisco de Assis do Piauí; daí segue em linha reta no sentido sul até o vértice de coordenadas exatas 9108,00N/228,00E, nas proximidades do riacho da Corda; daí segue em linha reta no sentido oeste até o vértice de coordenadas 9108,00N/222,20E, situado na estrada vicinal Conceição do Canindé/São Francisco de Assis do Piauí; daí segue por esta estrada no sentido de São Francisco até o cruzamento desta com uma trilha em cujo ponto as coordenadas são 9106,90N/221,75E; daí segue por esta trilha no sentido da localidade Vereda Comprida até o cruzamento desta com a estrada Vereda Comprida/Caro Custou, vértice de coordenadas 9106,90N/213,35E; daí segue por esta última no sentido de Caro Custou até o vértice de coordenadas 9110,40N/215,90E, nas proximidade de um riacho sem denominação afluente do rio Gurguéia; daí segue para montante deste riacho até o cruzamento deste com uma trilha que leva à fazenda Altos, cujas coordenadas são 9106,60N/209,70E; daí segue por esta trilha até o vértice de coordenadas 9107,40N/207,00E, ponto de cruzamento da trilha com a estrada que leva à localidade Sertãozinho; daí, por esta estrada no sentido de Sertãozinho até o vértice de coordenadas 9106,40N/206,75E; daí segue em linha reta até o vértice de coordenadas 9104,70N/198,85E, na tríplice fronteira entre os municípios de Nova Santa Rita, Campo Alegre do Fidalgo, São Francisco de Assis do Piauí.

III - Com o município de Nova Santa Rita Inicia-se no vértice de coordenadas 9104,78N/198,70E, tríplice fronteira entre os municípios de Nova Santa Rita, Campo Alegre do Fidalgo e São Francisco de Assis do Piauí; daí segue em linha reta até o vértice de coordenadas 9112,20N/197,78E, situado na estrada Conceição do Canindé/Simplício Mendes que também é o ponto de fronteira entre os municípios de Nova Santa Rita e Simplício Mendes.

IV - Com o município de Simplício Mendes Inicia-se no vértice de coordenadas 9112,20N/197,78E, situado na tríplice fronteira; daí segue a nordeste em linha reta até o vértice de coordenadas 9122,55N/202,00E, situado nas proximidades da linha de telégrafo, daí segue em linha reta até o vértice de coordenadas 9130,00N/197,35E; daí segue em linha reta até o vértice de coordenadas 9133,60N/204,70E, nas proximidades da estrada de ferro abandonada, onde faz fronteira com o município de Isaías Coelho.

V - Com o município de Isaías Coelho Inicia-se no vértice de coordenadas 9133,60N/204,70E, situado nas proximidades da estrada de ferro abandonada; daí segue em linha reta até o vértice de coordenadas 9134,40N/207,70E; daí segue em linha reta até o vértice de coordenadas 9142,40N/216,70E, nas proximidades do riacho do Mocambo; daí segue em linha reta até o vértice de coordenadas 9142,98N/233,49E, nas proximidades da localidade Queimada Grande; daí segue em linha reta até o vértice de coordenadas 9141,30N/230,00E, situado no ponto de fronteira entre os municípios de Isaías Coelho e Patos do Piauí.

VI - Com o município de Patos do Piauí Inicia-se no vértice de coordenadas 9141,30N/230,00E, situado no ponto de fronteira entre os municípios de Isaías Coelho e Patos do Piauí; daí segue em linha reta até o vértice de coordenadas 9138,50N/237,30E, situado na fronteira entre os municípios de Patos do Piauí e Jacobina do Piauí, ponto inicial desta descrição, fechando assim o polígono rural deste município.

Parágrafo Único O polígono rural de Conceição do Canindé abrange uma área de 975,22 Km2 com perímetro de 158,65 Km cujos vértices são representados por coordenadas U.T.M. referidas ao meridiano 41o LW e foram obtidas graficamente das folhas topográficas, escala 1:100.000 do mapa estatístico do IBGE, geocódigo 2202802.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 04 de novembro de 2004.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Dep. Wilson Martins (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 207 de 05/11/2004