Lei Ordinária Nº 5.415 de 06/12/2004

Reconhece de Utilidade Pública, a Associação de Mielomeningocele e Hidrocefalia de Teresina. (*)



O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Mielomeningocele e Hidrocefalia, uma entidade de sociedade civil, sem fins lucrativos, com foro na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

Art. 2º A Associação de Mielomeningocele e Hidrocefalia de Teresina, fundada em 27 de abril de 2002, tem como finalidade proporcionar aos portadores de hidrocefalia e mielomeningocele a geração de oportunidade e facilidades para que haja desenvolvimento físico, mental, moral, educacional, vocacional e social em condições de liberdade e dignidade.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 06 de dezembro de 2004.


GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria da Deputada Flora Izabel (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 228 de 07/12/2004