Lei Ordinária Nº 5.350 de 12/11/2003

Reconhece de utilidade pública no Estado do Piauí, a Fundação MARANATA. (*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Fundação MARANATA, fundada em 24 de julho de 1999, com sede e foro situado à Av. João José de Abreu, s/nº - Bairro Monte Horebe – Cocal, município de Monsenhor Gil – Piauí.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 12 de novembro de 2003.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Dep. Paulo Henrique (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 217 de 12/11/2003