Lei Ordinária Nº 5.391 de 14/06/2004

Denomina de Campus Poeta Torquato Neto o Campus Pirajá da Universidade Estadual do Piauí, em Teresina, e dá outras providências. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Campus Pirajá da Universidade Estadual do Piauí, em Teresina, denominar-se-á Campus Poeta Torquato Neto, a partir da data de vigência desta Lei, como tributo e reconhecimento da sociedade piauiense à memória do homenageado.

Art. 2º A Reitoria da Universidade Estadual do Piauí realizará, anualmente, no dia 9 de novembro, atividade relacionada à cultura, em comemoração à data de nascimento do poeta e compositor piauiense que dá nome ao referido Campus Universitário.

Parágrafo Único A atividade a ser realizada pela Reitoria da Universidade Estadual do Piauí, na forma prevista no caput deste artigo, deverá ter caráter pedagógico e destinar-se-á, preferencialmente, aos estudantes universitários domiciliados no Piauí.

Art. 3º Os recursos financeiro necessários à realização da atividade anual prevista no art. 2º desta Lei serão fixados no Orçamento Geral do Estado.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 14 de junho de 2004.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Dep. Olavo Rebêlo (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 111 de 16/06/2004