Lei Ordinária Nº 5.451 de 24/05/2005

Denomina Clóvis Moura o Campus da Universidade Estadual do Piauí, localizado no Bairro Dirceu Arcoverde, em Teresina, e dá outras providências. (*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Campus da Universidade Estadual do Piauí, localizado no Bairro Dirceu Arcoverde, em Teresina, denominar-se-á Campus Clóvis Moura, a partir da data de vigência desta Lei, como tributo e reconhecimento da sociedade piauiense à memória do homenageado.

Art. 2º A Reitoria da Universidade Estadual do Piauí realizará, anualmente, no dia 10 de junho, atividade relacionada à cultura brasileira, em comemoração à data de nascimento da personalidade piauiense que dá nome ao referido Campus Universitário.

Parágrafo Único A atividade a ser realizada pela Reitoria da Universidade Estadual do Piauí, na forma prevista no caput deste artigo, deverá ter caráter pedagógico e destinar-se-á, preferencialmente, aos estudantes universitários domiciliados no Piauí.

Art. 3º Os recursos financeiros necessários à realização da atividade anual prevista no art. 2° desta Lei serão fixados no Orçamento Geral do Estado.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 24 de maio de 2005.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Deputado Olavo Rebelo (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 98 de 27/05/2005