Decreto Nº 12.697 de 26/07/2007

Altera o Decreto n° 12.647, de 21 de junho 2007, que homologa situação de emergência nos municípios que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 102 da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º

O número de ordem 03 e 14, do quadro constante do art. 1º, do Decreto nº 12.647, de 21 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 1º ................................................................................................................
....................................................................................................................................................
 
....................
......................
.......................
......................
......................
......................
03
CANTO DO BURITI
511/2007
25-05-07
180
Toda zona rural do município
....................
......................
.......................
.......................
.......................
........................
14
SÃO JOÃO DO PIAUÍ
389/2007
23-05-07
180
Toda zona rural do município
....................
.....................
......................
......................
.......................
........................
 
..........................................................................................................................................(NR)”.
 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 26 de julho de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 142 de 27/07/2007