Lei Ordinária Nº 5.672 de 30/07/2007

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento do Povoado Pilões e ciclos vizinhos. (*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento do Povoado Pilões e ciclos vizinhos, entidade civil, sem fins lucrativos com sede e foro em Teresina, Estado do Piauí.

Art. 2º A Associação Comunitária de Desenvolvimento do Povoado Pilões e ciclos vizinhos com sede e foro em Teresina, Estado do Piauí, tem entre outras finalidades congregar organicamente os pequenos produtores e pequenos proprietários rurais da Localidade Pilões, visando promover o bem estar de todos. A entidade é constituída de Assembléia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal, sendo que estes últimos são eleitos a cada 02 anos, com direito a reeleição.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 30 de julho de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Deputado João de Deus (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 144 de 31/07/2007