Decreto Nº 12.743 de 22/08/2007

Nomeia os integrantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Piauí – CEDDH, criado pela Lei nº 5.089, de 18 de outubro de 1999.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o art. 3° e art. 6°, da Lei nº 5.089, de 18 de outubro de 1999, e considerando o Ofício n° 015/2007 - CEDHJ, de 20 de julho de 2007, da Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos e da Juventude,
D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Piauí – CEDDH, criado pela Lei nº 5.089, de 18 de outubro de 1999, com mandato de dois (02) anos, os seguintes membros titulares e respectivos suplentes dos órgãos e entidades abaixo discriminados:

I - COORDENADORIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E DA JUVENTUDE Titular : FRANCISCO DE SALES VIEIRA SOUSA Suplente : VALDÊNIA PINTO DE SAMPAIO ARAÚJO

II - SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA Titular : MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA Suplente : CÍCERA ROMANA ANDRADE DA SILVA

III - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Titular : JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA Suplente : DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

IV - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ Titular : Dep. JOÃO DE DEUS Suplente : Dep. OLAVO REBÊLO

V - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Titular : TRANVANVAN DA SILVA FEITOSA Suplente : KELSTON PINHEIRO LAGES

VI - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Titular : FERNANDO FERREIRA DOSA SANTOS Suplente : EDÍLSON PEREIRA DE FARIAS

VII - DEFENSORIA PÚBLICA Titular : IGO CASTELO BRANCO DE SAMPAIO Suplente : ALLYNNE PATRÍCIO DE ALMEIDA

VIII - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ Titular : MARIA DE LOURDES ROCHA LIMA NUNES Suplente : MARIA DIVINA FERREIRA DE LIMA

IX - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ Titular : ANTÔNIO GONÇALVES HONÓRIO Suplente : JORGE MARTINS FILHO

X - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/PI Titular : ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA NETO Suplente : LÚCIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS

XI - ARQUIDIOCESE DE TERESINA Titular : RÔMULO JOSÉ VIEIRA Suplente : NADJA CILENE LIMA RODRIGUES

XII - COLETIVO DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS DO PIAUÍ Titular : MARIA IDELZUITA DOS SANTOS Suplente : MARIA APARECIDA ALVES DE SOUSA

XIII - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ Titular : JÚLIA BEATRIZ PIRES DE ALMEIDA Suplente : MOISÉS MARCIUS DE MOURA ANDRADE

XIV - FUNDAÇÃO PADRE HERMÍNIO Titular : FRANCISCO CARVALHO MATOS Suplente : ELISABETE ALVES DOS SANTOS

XV - GEMDAC-GÊNERO, MULHER, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO PARA CIDADANIA Titular : MARIA DULCE SILVA Suplente : ANTÔNIA EDNA CHAVES LIMA

XVI - GRUPO MATIZES Titular : MARINALVA DE SANTANA RIBEIRO Suplente : MANOEL MESSIAS MOURA

XVII - MOHAN – MOVIMENTO PARA REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PARA HANSENÍASE Titular : LUCIMAR BATISTA DA COSTA Suplente : FRANCISCA ODETE ALVES DA SILVA

XVIII - MNMMR – MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS DE RUA Titular : GRAZIELA RIBEIRO DA COSTA Suplente : GILZA MARIA DE SOUSA RODRIGUES

XIX - SÍNODO DO PIAUÍ Titular : NINIETH CALAND S. ALMEIDA Suplente : ISAIAS BENTO PEREIRA

XX - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO-SINTE/PI Titular : ANA MARIA BORGES DA SILVA Suplente : RITA RODRIGUES DE SOUSA

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 22 de agosto de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 159 de 22/08/2007