Decreto Nº 12.638 de 18/06/2007

Reconhece o Curso Superior Seqüencial de Formação Específica em Psicopedagogia Aplicada à Educação, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no campus Poeta Torquato Neto, em Teresina - PI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação do Piauí, através da Resolução CEE/PI nº 083/2007, de 25 de abril de 2007, homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Educação e Cultura em 30 de maio de 2007, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 083/2007, prolatado na sessão de 25 de abril de 2007, do Plenário do Conselho Estadual de Educação – CEE/PI;

CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício N° 0458/07-GR/UESPI, de 05 de junho de 2007,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica reconhecido o Curso Superior Seqüencial de Formação Específica em Psicopedagogia Aplicada à Educação, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no campus Poeta Torquato Neto, na cidade de Teresina – PI, exclusivamente para efeito de expedição de diplomas dos alunos ingressantes nos anos de 2001, 2002 e 2003.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 18 de junho de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 114 de 19/06/2007