Decreto Nº 12.688 de 23/07/2007

Reconhece os cursos de Licenciatura Plena em Ciências Biológicas – Regime Especial (modulado em período de férias), ministrados pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI exclusivamente para efeito de diplomação de alunos com ingresso nos anos de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, nos campi e núcleos que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação do Piauí, através da Resolução CEE/PI nº 102/2007, de 30 de maio de 2007, homologada pelo Senhor Secretário da Educação e Cultura em 27 de junho de 2007, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 107/2007, prolatado na sessão de 30 de maio de 2007, do Plenário do Conselho Estadual de Educação do Piauí – CEE/PI;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 0605/07-GR/UESPI, de 11 de julho de 2007, da Universidade Estadual do Piauí – UESPI,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam reconhecidos os Cursos de Licenciatura Plena em Ciências Biológicas, ministrados pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, em regime especial, modulado em período de férias, nos campi e núcleos localizados nos municípios de Água Branca, Amarante, Anísio de Abreu, Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Canto do Buriti, Castelo do Piauí, Corrente, Curimatá, Elesbão Veloso, Esperantina, Floriano, Fronteiras, Gilbués, Luzilândia, Pedro II, Picos, Piracuruca, Piripiri, Oeiras, Santa Filomena, Parnaíba, Paulistana, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Simões, Simplício Mendes, Teresina (Campus Torquato Neto e Clóvis Moura), União, Uruçuí e Valença do Piauí, exclusivamente para efeito de diplomação dos alunos com ingresso no período de 1998 a 2005.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 23 de julho de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 139 de 24/07/2007