Decreto Nº 12.647 de 21/06/2007

Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, art. 17, § 1°, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, bem como a Resolução n° 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil,

CONSIDERANDO a irregularidade e a redução das precipitações pluviométricas no período chuvoso 2006/2007 em várias regiões do Estado do Piauí, provocando uma redução sustentada das reservas hídricas existentes, caracterizando o Desastre Natural Estiagem (Codar: NE.SES-12.401);
CONSIDERANDO o agravamento da situação e o alto comprometimento das reservas hídricas locais de superfície e de subsuperfície, causando elevados prejuízos econômicos e sociais;
CONSIDERANDO que o baixo nível ainda existente em alguns reservatórios d’água dos municípios está levando a população a grandes dificuldades de abastecimento d’água para o consumo humano e animal;
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento com carros-pipa para várias comunidades dos municípios afetos pelo desastre;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e incremento das ações de assistências às populações castigadas pela estiagem;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico elaborado pela Secretaria Estadual de Defesa Civil, que constatou “in loco” o agravamento da situação decretada, bem como a necessidade de ações conjuntas dos poderes públicos Municipais, Estadual e Federal, para o atendimento da população atingida;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 108/2007, de 06 de junho de 2007, da Secretaria Estadual de Defesa Civil,

D E C R E T A:

Art. 1º

Fica homologada situação de emergência pelos prazos de vigência especificados nos decretos municipais, em reconhecimento aos Decretos das respectivas Prefeituras, nos municípios abaixo relacionados:
 
N° DE ORDEM
MUNICÍPIO
D E C R E T O
DATA
VIGÊNCIA (DIAS)
ÁREA AFETADA PELO DESASTRE
01
AVELINO LOPES
005/2007
28-05-07
180
Toda extensão territorial do município
02
CAMPO ALEGRE DO FIDALGO
007/2007
04-06-07
180
Toda extensão territorial do município
03
CANTO DO BURITI
511/2007
25-05-07
180
Toda extensão territorial do município
04
CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA
001/2007
21-05-07
90
Toda extensão territorial do município
05
COLÔNIA DO PIAUÍ
08/07
18-05-07
180
Toda extensão territorial do município
06
GUADALUPE
005/2007
03-05-07
90
Toda extensão territorial do município
07
ITAINÓPOLIS
004/2007
28-05-07
180
Toda extensão territorial do município
08
LAGOA DO SÍTIO
016/2007
25-05-07
180
Toda extensão territorial do município
09
PAULISTANA
008/2007
21-05-07
180
Toda extensão territorial do município
10
QUEIMADA NOVA
007/2007
22-05-07
180
Toda extensão territorial do município
11
SANTA ROSA DO PIAUÍ
032/2007
22-05-07
180
Toda extensão territorial do município
12
SANTO INÁCIO
003/07
21-05-07
180
Toda extensão territorial do município
13
SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ
005/2007
21-05-07
180
Toda extensão territorial do município
14
SÃO JOÃO DO PIAUÍ
389/2007
23-05-07
180
Toda extensão territorial do município
15
SÃO MIGUEL DO TAPUIO
006/2007
18-05-07
180
Toda extensão territorial do município
16
VERA MENDES
003/2007
28-05-07
180
Toda extensão territorial do município
17
VILA NOVA DO PIAUÍ
005/2007
15-05-07
180
Toda extensão territorial do município
18
ANÍSIO DE ABREU
10/07
29-05-07
180
Toda extensão territorial do município
19
BURITI DOS MONTES
013/07
23-05-07
180
Toda extensão territorial do município
20
CARIDADE DO PIAUÍ
39/07
28-05-07
180
Toda extensão territorial do município
21
FLORESTA DO PIAUÍ
003/07
21-05-07
180
Toda extensão territorial do município
22
MONTE ALEGRE DO PIAUÍ
007/07
06-06-07
180
Toda extensão territorial do município
23
NOVO SANTO ANTÔNIO
02/07
28-05-07
180
Toda extensão territorial do município
24
SIMPLÍCIO MENDES
40/07
30-05-07
180
Toda extensão territorial do município
25
PICOS
020/07
24-05-07
180
Toda extensão territorial do município
26
VALENÇA DO PIAUÍ
014/07
22-05-07
180
Toda extensão territorial do município
27
CURRAL NOVO DO PIUAÍ
01/07
26-05-07
180
Toda extensão territorial do município
28
OEIRAS
12/07
16-05-07
150
Toda extensão territorial do município
29
BERTOLÍNIA
003/07
04-05-07
90
Toda extensão territorial do município
30
MARCOLÂNDIA
015/07
21-05-07
180
Toda extensão territorial do município
31
SÃO JOÃO DA CANABRAVA
004/07
29-05-07
180
Toda extensão territorial do município
32
ASSUNÇÃO DO PIAUÍ
003/07
31-05-07
180
Toda extensão territorial do município
33
COLÔNIA DO GURGUEIA
02/07
17-05-07
180
Toda extensão territorial do município
34
DIRCEU ARCOVERDE
070/07
30-05-07
180
Toda extensão territorial do município

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal de situação de emergência, mencionado no artigo anterior.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 21 de junho de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 117 de 22/06/2007