Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, art. 17, § 1°, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, bem como a Resolução n° 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil,

CONSIDERANDO a irregularidade e a redução das precipitações pluviométricas no período chuvoso 2006/2007 em várias regiões do Estado do Piauí, provocando uma redução sustentada das reservas hídricas existentes, caracterizando o Desastre Natural Estiagem (Codar: NE.SES-12.401);
CONSIDERANDO o agravamento da situação e o alto comprometimento das reservas hídricas locais de superfície e de subsuperfície, causando elevados prejuízos econômicos e sociais;
CONSIDERANDO que o baixo nível ainda existente em alguns reservatórios d’água dos municípios está levando a população a grandes dificuldades de abastecimento d’água para o consumo humano e animal;
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento com carros-pipa para várias comunidades dos municípios afetos pelo desastre;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e incremento das ações de assistências às populações castigadas pela estiagem;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico elaborado pela Secretaria Estadual de Defesa Civil, que constatou “in loco” o agravamento da situação decretada, bem como a necessidade de ações conjuntas dos poderes públicos Municipais, Estadual e Federal, para o atendimento da população atingida;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 108/2007, de 06 de junho de 2007, da Secretaria Estadual de Defesa Civil,

D E C R E T A:

Art. 1º

N° DE ORDEM	MUNICÍPIO	D E C R E T O
		N°	DATA	VIGÊNCIA (DIAS)	ÁREA AFETADA PELO DESASTRE
01	AVELINO LOPES	005/2007	28-05-07	180	Toda extensão territorial do município
02	CAMPO ALEGRE DO FIDALGO	007/2007	04-06-07	180	Toda extensão territorial do município
03	CANTO DO BURITI	511/2007	25-05-07	180	Toda extensão territorial do município
04	CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA	001/2007	21-05-07	90	Toda extensão territorial do município
05	COLÔNIA DO PIAUÍ	08/07	18-05-07	180	Toda extensão territorial do município
06	GUADALUPE	005/2007	03-05-07	90	Toda extensão territorial do município
07	ITAINÓPOLIS	004/2007	28-05-07	180	Toda extensão territorial do município
08	LAGOA DO SÍTIO	016/2007	25-05-07	180	Toda extensão territorial do município
09	PAULISTANA	008/2007	21-05-07	180	Toda extensão territorial do município
10	QUEIMADA NOVA	007/2007	22-05-07	180	Toda extensão territorial do município
11	SANTA ROSA DO PIAUÍ	032/2007	22-05-07	180	Toda extensão territorial do município
12	SANTO INÁCIO	003/07	21-05-07	180	Toda extensão territorial do município
13	SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ	005/2007	21-05-07	180	Toda extensão territorial do município
14	SÃO JOÃO DO PIAUÍ	389/2007	23-05-07	180	Toda extensão territorial do município
15	SÃO MIGUEL DO TAPUIO	006/2007	18-05-07	180	Toda extensão territorial do município
16	VERA MENDES	003/2007	28-05-07	180	Toda extensão territorial do município
17	VILA NOVA DO PIAUÍ	005/2007	15-05-07	180	Toda extensão territorial do município
18	ANÍSIO DE ABREU	10/07	29-05-07	180	Toda extensão territorial do município
19	BURITI DOS MONTES	013/07	23-05-07	180	Toda extensão territorial do município
20	CARIDADE DO PIAUÍ	39/07	28-05-07	180	Toda extensão territorial do município
21	FLORESTA DO PIAUÍ	003/07	21-05-07	180	Toda extensão territorial do município
22	MONTE ALEGRE DO PIAUÍ	007/07	06-06-07	180	Toda extensão territorial do município
23	NOVO SANTO ANTÔNIO	02/07	28-05-07	180	Toda extensão territorial do município
24	SIMPLÍCIO MENDES	40/07	30-05-07	180	Toda extensão territorial do município
25	PICOS	020/07	24-05-07	180	Toda extensão territorial do município
26	VALENÇA DO PIAUÍ	014/07	22-05-07	180	Toda extensão territorial do município
27	CURRAL NOVO DO PIUAÍ	01/07	26-05-07	180	Toda extensão territorial do município
28	OEIRAS	12/07	16-05-07	150	Toda extensão territorial do município
29	BERTOLÍNIA	003/07	04-05-07	90	Toda extensão territorial do município
30	MARCOLÂNDIA	015/07	21-05-07	180	Toda extensão territorial do município
31	SÃO JOÃO DA CANABRAVA	004/07	29-05-07	180	Toda extensão territorial do município
32	ASSUNÇÃO DO PIAUÍ	003/07	31-05-07	180	Toda extensão territorial do município
33	COLÔNIA DO GURGUEIA	02/07	17-05-07	180	Toda extensão territorial do município
34	DIRCEU ARCOVERDE	070/07	30-05-07	180	Toda extensão territorial do município

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal de situação de emergência, mencionado no artigo anterior.

Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 117 de 22/06/2007