Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais conferidas pelos arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, pelo art. 17, § 1°, do Decreto Federal n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução n° 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil,

CONSIDERANDO a irregularidade e a redução das precipitações pluviométricas no atual período chuvoso 2006/2007 em várias regiões do Estado do Piauí, provocando uma redução sustentada das reservas hídricas existentes, caracterizando o Desastre Natural Estiagem (Codar: NE.SES-12.401);

CONSIDERANDO o agravamento da situação e o alto comprometimento das reservas hídricas locais de superfície e de subsuperfície, causando elevados prejuízos econômicos e sociais;

CONSIDERANDO que o baixo nível ainda existente em alguns reservatórios d’água dos municípios está levando a população a grandes dificuldades de abastecimento d’água para o consumo humano e animal;

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento com carros-pipa para várias comunidades dos municípios afetos pelo desastre;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e incremento das ações de assistências às populações castigadas pela estiagem;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico elaborado pela Secretaria Estadual de Defesa Civil, que constatou “in loco” o agravamento da situação decretada, bem como a necessidade de ações conjuntas dos poderes públicos Municipais, Estadual e Federal, para o atendimento da população atingida;

CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 128/2007, de 18 de junho de 2007, da Secretaria Estadual de Defesa Civil,

D E C R E T A:

Art. 1º

N° DE ORDEM	MUNICÍPIO	D E C R E T O
		N°	DATA	VIGÊNCIA (DIAS)	ÁREA AFETADA PELO DESASTRE
01	AROEIRAS DO ITAIM	04/2007	31.05.07	180	Toda extensão territorial do município
02	JAICÓS	002-A/2007	25.05.07	180	Toda extensão territorial do município
03	MASSAPÊ DO PIAUÍ	045/2007	16.05.07	180	Toda extensão territorial do município
04	SÃO RAIMUNDO NONATO	047/2007	25.05.07	120	Toda extensão territorial do município
05	SIMÕES	003/2007	31.05.07	180	Toda extensão territorial do município
06	SOCORRO DO PIAUÍ	03/2007	28.05.07	180	Toda extensão territorial do município
07	WALL FERRAZ	009/2007	02.05.07	180	Toda extensão territorial do município

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal de situação de emergência, mencionado no artigo anterior.

Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 117 de 22/06/2007