Decreto Nº 12.659 de 25/06/2007

Renova o reconhecimento, por quatro anos a partir de 17 de dezembro de 2005, do Curso de Bacharelado em Psicologia, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, na Faculdade de Ciências Médicas – FACIME, em Teresina – PI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação do Piauí através da Resolução CEE/PI nº 091/2007, de 16 de maio de 2007, homologada pelo Senhor Secretário da Educação e Cultura em 06 de junho de 2007, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 094/2007, prolatado na sessão de 16 de maio de 2007;
CONSIDERANDO, finalmente, o Ofício n° 0505/07-GR/UESPI, de 15 de junho de 2007,

                                       D E C R E T A:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento, por quatro anos a partir de 17 de dezembro de 2005, do Curso de Bacharelado em Psicologia, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI na Faculdade de Ciências Médicas –FACIME, em Teresina – PI.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 25 de junho de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 120 de 27/06/2007