Decreto Nº 12.658 de 25/06/2007

Reconhece o Curso Superior Seqüencial de Formação Específica em Tecnologia Radiológica, exclusivamente para efeito de diplomação de alunos que ingressaram nos anos de 2002 e 2003, no campus Poeta Torquato Neto, em Teresina – PI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação do Piauí, através da Resolução CEE/PI nº 096/2007, de 23 de maio de 2007, homologada pelo Senhor Secretário da Educação e Cultura em 06 de junho de 2007, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 100/2007, prolatado na sessão de 23 de maio de 2007, do Plenário do Conselho Estadual de Educação do Piauí – CEE/PI;

CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 0506/07-GR/UESPI, de 15 de junho de 2007, da Universidade Estadual do Piauí – UESPI,

                                          D E C R E T A:

Art. 1º Fica reconhecido o Curso Superior Seqüencial de Formação Específica em Tecnologia Radiológica, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no campus Poeta Torquato Neto, em Teresina – PI., exclusivamente para efeito de diplomação de alunos que ingressaram nos anos de 2002 e 2003.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 25 de junho de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 120 de 27/06/2007