Decreto Nº 12.708 de 01/08/2007

Designa o substituto do Secretário das Cidades.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 61, da Lei Complementar nº 028, de 09 de junho de 2003, com a redação conferida pela Lei Complementar nº 042, de 02 de agosto de 2004, e Lei Complementar n° 83, de 12 de abril de 2007,

D E C R E T A:

Art. 1º O Secretário das Cidades, em suas ausências, será substituído pelo Diretor da Unidade de Programas, Projetos e Obras Urbanos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 30 de julho de 2007.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 01 de agosto de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 146 de 02/08/2007