Decreto Nº 12.679 de 18/07/2007

Dispõe sobre a decretação de luto oficial em decorrência do falecimento de brasileiros em acidente aéreo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e

Considerando o grave acidente ocorrido com o avião Airbus A-320, da TAM, vôo 3054, rota Porto Alegre/São Pualo, ocorrido no dia 17 do corrente, vitimando mais de uma centena de pessoas, entre passageiros, tripulantes e funcionários daquele empresa aérea;
Considerando o consternamento de todo o povo piauiense com este fato triste da aviação brasileira.

                                           D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado luto oficial, por 03 (três) dias, em todo o território do Estado do Piauí, a partir desta data, em sinal de pesar pelas vítimas do desastre aéreo, vôo 3054, rota Porto Alegre/São Paulo, ocorrido no dia 17 do corrente.

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor nesta data.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 18 de julho de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 135 de 18/07/2007