Lei Ordinária Nº 5.661 de 25/06/2007

Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Instituto Histórico Geográfico e Genealógico de Parnaíba – IHGGP. (*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública, no Estado do Piauí, o Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Parnaíba – IHGGP, com sede e foro na cidade de Parnaíba, entidade criada no dia 13 de janeiro de 2000.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 25 de Junho de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Deputado Olavo Rebêlo (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 119 de 26/06/2007