Decreto Nº 12.652 de 25/06/2007

Renomeia os cargos em comissão que especifica, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania – SASC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos,

D E C R E T A :


Art. 1º Ficam renomeados os seguintes cargos do organograma da Secretaria de Assistência Social e Cidadania - SASC:

I -  um cargo de Diretor de Unidade de Gestão Institucional, símbolo DAS-4, para um cargo de Diretor da Unidade de Gestão do SUAS, símbolo DAS-4;

II -  um cargo de Gerente de Serviços à Comunidade, símbolo DAS-3, para um cargo de Gerente de Programas de Transferência de Renda, símbolo DAS-3;

III -  um cargo de Gerente da Rede de Proteção em Meio Aberto, símbolo DAS-3, para um cargo de Gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade, símbolo DAS-3;

IV -  um cargo de Gerente da Rede Especializada de Proteção, símbolo DAS-3, para um cargo de Gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, símbolo DAS-3;

V - um cargo de Gerente de Atendimento aos Municípios, símbolo DAS-3, para um cargo de Gerente de Projetos de Inclusão Produtivo e Enfrentamento da Pobreza, símbolo DAS-3;

VI -  um cargo de Gerente de Acompanhamento à Programas, símbolo DAS-3, para um cargo de Gerente de Acompanhamento à Rede SAC;

VII -  um cargo de Gerente de Descentralização e Acompanhamento à Política de Assistência Social, símbolo DAS-3, para um cargo de Gerente de Articulação de Ações de Enfrentamento à Exploração Sexual e ao Trabalho Infantil, símbolo DAS-3;

VIII - um cargo de Gerente de Operação, símbolo DAS-3, para um cargo de Gerente de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, símbolo DAS-3;

IX -  um cargo de Coordenador do Atendimento à Criança de 0 a 6 anos, símbolo DAS-2, para um cargo de Coordenador do Centro de Referência da Mulher, símbolo DAS-2;

X - um cargo de Coordenador do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente, símbolo DAS-2, para um cargo de Coordenador de Projetos para Criança, Adolescente e Jovens, símbolo DAS-2;

XI - um cargo de Coordenador de Projeto Restaurantes Populares, símbolo DAS-2, para um cargo de Coordenador de Projetos para o Idoso, símbolo DAS-2;

XII - um cargo de Coordenador de Atendimento e Apoio à Pessoa Idosa, símbolo DAS-2, para um cargo de Coordenador de Articulação de Políticas para o Idoso, símbolo DAS-2;

XIII -  um cargo de Coordenador de Programas Estaduais de Enfrentamento à Pobreza com Geração de Emprego e Renda, símbolo DAS-2, para um cargo de Coordenador do Bolsa Família, símbolo DAS-2;

XIV -  um cargo de Coordenador de Armazéns, símbolo DAS-2, para um cargo de Coordenador de Serviços Gerais, símbolo DAS-2;

XV -  um cargo de Coordenador de Recursos de Informática, símbolo DAS-2, para um cargo de Coordenador de Controle de Contratos e Convênios, símbolo DAS-2;

XVI -  um cargo de Coordenador de Direitos Civis, símbolo DAS-2, para um cargo de Coordenador de Qualificação de Gestão do PSE, símbolo DAS-2;

XVII -  um cargo de Coordenador de Organização, Capacitação e Habilitação de Entidades e Grupos, símbolo DAS-2, para um cargo de Coordenador de Qualificação da Gestão da PSB, símbolo DAS-2;

XVIII - um cargo de Coordenador de Ações em Co-Gestão, símbolo DAS-2, para um cargo de Coordenador de Controle Interno, símbolo DAS-2;

XIX - um cargo de Coordenador de Livre Orientação Sexual, símbolo DAS-2, para um cargo de Coordenador do Centro de Referência GLBTT, símbolo DAS-2;

XX - um cargo de Coordenador de Voluntariado, símbolo DAS-2, para um cargo de Coordenador do Abrigo do Idoso Vila do Ancião, símbolo DAS-2;

XXI -  um cargo de Coordenador de Arte, Educação e Trabalho de Rua, símbolo DAS-2, para um cargo de Coordenador de Projetos de Inclusão Produtiva, símbolo DAS-2;

XXII -  um cargo de Coordenador de Plantão Especializado de Proteção à Criança e Adolescente (SOS), símbolo DAS-2, para um cargo de Coordenador de Projetos de Inclusão Digital, símbolo DAS-2;

XXIII - um cargo de Coordenador de Programas Nacionais, símbolo DAS-2, para um cargo de Coordenador de Benefícios de Prestação Continuada, símbolo DAS-2;

XXIV -  um cargo de Coordenador de Direitos Alternativos, símbolo DAS-2, para um cargo de Coordenador de Articulação de Projetos SUAS, símbolo DAS-2;

XXV -  um cargo de Coordenador de Benefícios Econômicos, símbolo DAS-2, para um cargo de Coordenador de Acompanhamento do SUAS WEB, símbolo DAS-2;

XXVI -  um cargo de Coordenador de Cadastro e Fiscalização, símbolo DAS-2, para um cargo de Coordenador de Monitoramento e Avaliação do SUAS, símbolo DAS-2;

XXVII -  um cargo de Coordenador de Idosos, símbolo DAS-2, para um cargo de Coordenador do Centro de Referência do Idoso, símbolo DAS-2;

XXVIII - um cargo de Coordenador de Unidades Móveis do Espaço da Cidadania, símbolo DAS-2, para um cargo de Coordenador de Projeto Cidadania Ativa, símbolo DAS-2.

Art. 2º Os cargos renomeados por este Decreto estão previstos no Anexo Único da Lei Complementar n° 042, de 02 de agosto de 2004.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de maio de 2007.




PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 25 de Junho de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 119 de 26/06/2007