Decreto Nº 12.584 de 08/05/2007

Altera o § 4°, do art. 1°, do Decreto n° 10.446, de 11 de dezembro de 2000, e nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Piauí – CAE/PI, instituído pelo Decreto n° 10.446, de 11 de dezembro de 2000.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V, VI e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 1°, do Decreto n° 10.446, de 11 de dezembro de 2000, 

                                                              D E C R E T A:

Art. 1º O § 4°, do art. 1°, do Decreto n° 10.446, de 11 de dezembro de 2000 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1° ........................................................................................................ ..................................................................................................................... § 4° A nomeação dos membros do CAE/PI será formalizado por ato do Chefe do Executivo Estadual.” (NR) .....................................................................................................................

Art. 2º Ficam nomeados, para um mandato de 02 (dois) anos, os seguintes membros do Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Piauí – CAE/PI, composto por representantes de Entidades Governamentais e não Governamentais, abaixo relacionados: 01 – Representantes do Poder Executivo: Maria do Carmo Marques Pires Soares – Membro Titular; Anacélia Cabral de Oliveira Teixeira – Membro Suplente. 02 – Representantes do Poder Legislativo: Deputado Estadual João de Deus Sousa – Membro Titular; Deputada Estadual Flora Izabel Rodrigues – Membro Suplente. 03 – Representantes dos Professores: Maria de Jesus Rocha Carvalho – Membro Titular – Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE; Ana Maria dos Santos Silva – Membro Suplente – Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE; Amélia Maria Cortez Veloso – Membro Titular – Centro de Estudos e Recreação do Magistério Piauiense – CERMAP; Josefina Maria de Oliveira Campos – Membro Suplente – Centro de Estudos e Recreação do Magistério Piauiense – CERMAP. 04 – Representantes dos Pais de Alunos: Francisco das Chagas M. L. Sepúlveda – Membro Titular; Eliene Maria do Nascimento – Membro Suplente; Rosa de Lima Alves Pereira – Membro Titular; Francisca Pereira da Silva – Membro Suplente. 05 – Representantes da Ação Social Arquidiocesana (Segmento da Sociedade Civil): Célia Maria de Oliveira Soares – Membro Titular; Jailton Ferreira Chaves – Membro Suplente.

Art. 3º Exercerão atividades junto ao Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Piauí, representando o Conselho Regional de Nutrição: Maria do Rosário Lima Gomes – Titular; Elizângela Melo M. Ferreira – Suplente.

Art. 4º A participação e o exercício de quaisquer atividades no Conselho constitui serviço público relevante não remunerado.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de abril de 2007.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 08 de maio de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 85 de 08/05/2007