Decreto Nº 12.578 de 30/04/2007

Reconhece os cursos de Licenciatura Plena em Educação Física, ministrados pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI em regime especial, modulado em período de férias, nas localidades que especifica, exclusivamente para efeito de diplomação dos alunos com ingresso no período de 2001 a 2006.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação do Piauí, através da Resolução CEE/PI nº 046/2007, de 21 de março de 2007, homologada pelo Senhor Secretário da Educação e Cultura em 12 de abril de 2007, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 046/2007, prolatado na sessão de 21 de março de 2007, do Plenário do Conselho Estadual de Educação do Piauí – CEE/PI;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 0332/07-GR/UESPI, de 23 de abril de 2007, da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, 

                                             D E C R E T A:


Art. 1º Ficam reconhecidos os Cursos de Licenciatura Plena em Educação Física, ministrados pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, em regime especial, modulado em período de férias, nas localidades de Água Branca, Amarante, Anísio de Abreu, Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Canto do Buriti, Castelo do Piauí, Corrente, Curimatá, Elesbão Veloso, Esperantina, Floriano, Fronteiras, Gilbués, José de Freitas, Luzilândia, Oeiras, Parnaíba, Paulistana, Pedro II, Picos, Pio IX, Piracuruca, Piripiri, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Simões, Simplício Mendes, Teresina (Campi Torquato Neto e Clóvis Moura), União, Uruçuí e Valença do Piauí, exclusivamente para efeito de diplomação dos alunos com ingresso no período de 2001 a 2006.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 30 abril de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 81 de 02/05/2007