Lei Ordinária Nº 5.648 de 03/05/2007

Institui o dia Estadual do Propagandista no Estado do Piauí. (*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Propagandista, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de julho.

Art. 2º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 03 de maio de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO


(*) Lei de autoria do Deputado Flávio Nogueira (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 82 de 03/05/2007