Lei Ordinária Nº 5.410 de 06/12/2004

Reconhece de Utilidade Pública o Centro Social Pedro Arrupe filiado à Associação Nacional de Instrução – ANI. (*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Centro Social Pedro Arrupe, CNPJ nº 15.155.336/0011-72, filiado à Associação Nacional de Instrução – ANI, entidade da sociedade civil, filantrópica, de cárater educacional, cultural de assistência social, cristã inspirada e animada pelas diretrizes da Companhia de Jesus, sem fins lucrativos, de duração indeterminada e com sede e foro na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

Art. 2º O Centro Social Pedro Arrupe, fundado em 29 de agosto de 1979, tem como finalidade contribuir no processo de formação humana e ética de pessoas menos favorecidas pela sociedade, nas áreas de Saúde, Educação e promoção social.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 06 de dezembro de 2004.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria da Deputada Flora Izabel (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 228 de 07/12/2004