Decreto Nº 12.671 de 06/07/2007

Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais conferidas pelos arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, pelo art. 17, § 1°, do Decreto Federal n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução n° 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil,

CONSIDERANDO a irregularidade e a redução das precipitações pluviométricas no atual período chuvoso 2006/2007 em várias regiões do Estado do Piauí, provocando uma redução sustentada das reservas hídricas existentes, caracterizando o Desastre Natural Estiagem (Codar: NE.SES-12.401);

CONSIDERANDO o agravamento da situação e o alto comprometimento das reservas hídricas locais de superfície e de subsuperfície, causando elevados prejuízos econômicos e sociais;

CONSIDERANDO que o baixo nível ainda existente em alguns reservatórios d’água dos municípios está levando a população a grandes dificuldades de abastecimento d’água para o consumo humano e animal;

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento com carros-pipa para várias comunidades dos municípios afetos pelo desastre;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e incremento das ações de assistências às populações castigadas pela estiagem;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico elaborado pela Secretaria Estadual de Defesa Civil, que constatou “in loco” o agravamento da situação decretada, bem como a necessidade de ações conjuntas dos poderes públicos Municipais, Estadual e Federal, para o atendimento da população atingida;

CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 152/2007, de 02 de julho de 2007, da Secretaria Estadual de Defesa Civil,

                                          D E C R E T A:


Art. 1º

Fica homologada situação de emergência pelo prazo de 90 (noventa) e 180 (cento e oitenta) dias, em reconhecimento aos Decretos Municipais das respectivas Prefeituras, nos municípios abaixo relacionados:
 
N° DE ORDEM
MUNICÍPIO
D E C R E T O
DATA
VIGÊNCIA (DIAS)
ÁREA AFETADA PELO DESASTRE
01
ALVORADA DO GURGUÉIA
013/2007
10.05.07
180
Toda extensão territorial do município
02
AROAZES
09/2007
01.05.07
180
Toda extensão territorial do município
03
BARREIRAS DO PIAUÍ
004/2007
02.04.07
180
Toda extensão territorial do município
04
BELÉM DO PIAUÍ
075/2007
23.05.07
180
Toda extensão territorial do município
05
BOCAINA
022/2007
28.05.07
180
Toda extensão territorial do município
06
CAJAZEIRAS DO PIAUÍ
04/2007
01.06.07
180
Toda extensão territorial do município
07
CAJUEIRO DA PRAIA
020/2007
12.06.07
90
Toda extensão territorial do município
08
CURIMATÁ
02/2007
16.04.07
180
Toda extensão territorial do município
09
CURRAIS
002/2007
23.05.07
180
Toda extensão territorial do município
10
DOM EXPEDITO LOPES
02/2007
21.05.07
180
Toda extensão territorial do município
11
FARTURA DO PIAUÍ
013/2007
21.05.07
180
Toda extensão territorial do município
12
FRANCISCO SANTOS
02/2007
28.05.07
180
Toda zona rural do município
13
NOVO ORIENTE DO PIAUÍ
07-A/2007
24.05.07
180
Toda extensão territorial do município
14
PAQUETÁ
06/2007
07.06.07
180
Toda extensão territorial do município
15
REDENÇÃO DO GURGUÉIA
021/2007
17.05.07
180
Toda extensão territorial do município
16
RIO GRANDE DO PIAUÍ
032/2007
18.05.07
180
Toda extensão territorial do município
17
SANTA CRUZ DOS MILAGRES
03/2007
25.05.07
90
Toda extensão territorial do município
18
SANTA LUZ
05/2007
21.05.07
180
Toda extensão territorial do município
19
SÃO JOÃO DA VARJOTA
002/2007
21.05.07
180
Toda extensão territorial do município
20
SÃO JOSÉ DO PIAUÍ
007/2007
04.06.07
180
Toda extensão territorial do município
21
SÃO LUÍS DO PIAUÍ
006/2007
28.05.07
180
Toda extensão territorial do município
22
SEBASTIÃO BARROS
27/2007
11.06.07
180
Toda extensão territorial do município
23
SUSSUAPARA
184/2007
12.06.07
180
Toda extensão territorial do município
24
TANQUE DO PIAUÍ
012/2007
24.05.07
180
Toda extensão territorial do município
25
VÁRZEA GRANDE
009/2007
15.05.07
180
Toda extensão territorial do município

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal de situação de emergência, mencionado no artigo anterior.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 06 de julho de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 127 de 06/07/2007