Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais conferidas pelos arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, pelo art. 17, § 1°, do Decreto Federal n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução n° 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil,

CONSIDERANDO a irregularidade e a redução das precipitações pluviométricas no atual período chuvoso 2006/2007 em várias regiões do Estado do Piauí, provocando uma redução sustentada das reservas hídricas existentes, caracterizando o Desastre Natural Estiagem (Codar: NE.SES-12.401);

CONSIDERANDO o agravamento da situação e o alto comprometimento das reservas hídricas locais de superfície e de subsuperfície, causando elevados prejuízos econômicos e sociais;

CONSIDERANDO que o baixo nível ainda existente em alguns reservatórios d’água dos municípios está levando a população a grandes dificuldades de abastecimento d’água para o consumo humano e animal;

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento com carros-pipa para várias comunidades dos municípios afetos pelo desastre;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e incremento das ações de assistências às populações castigadas pela estiagem;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico elaborado pela Secretaria Estadual de Defesa Civil, que constatou “in loco” o agravamento da situação decretada, bem como a necessidade de ações conjuntas dos poderes públicos Municipais, Estadual e Federal, para o atendimento da população atingida;

CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 152/2007, de 02 de julho de 2007, da Secretaria Estadual de Defesa Civil,

                                          D E C R E T A:

Art. 1º

N° DE ORDEM	MUNICÍPIO	D E C R E T O
		N°	DATA	VIGÊNCIA (DIAS)	ÁREA AFETADA PELO DESASTRE
01	ALVORADA DO GURGUÉIA	013/2007	10.05.07	180	Toda extensão territorial do município
02	AROAZES	09/2007	01.05.07	180	Toda extensão territorial do município
03	BARREIRAS DO PIAUÍ	004/2007	02.04.07	180	Toda extensão territorial do município
04	BELÉM DO PIAUÍ	075/2007	23.05.07	180	Toda extensão territorial do município
05	BOCAINA	022/2007	28.05.07	180	Toda extensão territorial do município
06	CAJAZEIRAS DO PIAUÍ	04/2007	01.06.07	180	Toda extensão territorial do município
07	CAJUEIRO DA PRAIA	020/2007	12.06.07	90	Toda extensão territorial do município
08	CURIMATÁ	02/2007	16.04.07	180	Toda extensão territorial do município
09	CURRAIS	002/2007	23.05.07	180	Toda extensão territorial do município
10	DOM EXPEDITO LOPES	02/2007	21.05.07	180	Toda extensão territorial do município
11	FARTURA DO PIAUÍ	013/2007	21.05.07	180	Toda extensão territorial do município
12	FRANCISCO SANTOS	02/2007	28.05.07	180	Toda zona rural do município
13	NOVO ORIENTE DO PIAUÍ	07-A/2007	24.05.07	180	Toda extensão territorial do município
14	PAQUETÁ	06/2007	07.06.07	180	Toda extensão territorial do município
15	REDENÇÃO DO GURGUÉIA	021/2007	17.05.07	180	Toda extensão territorial do município
16	RIO GRANDE DO PIAUÍ	032/2007	18.05.07	180	Toda extensão territorial do município
17	SANTA CRUZ DOS MILAGRES	03/2007	25.05.07	90	Toda extensão territorial do município
18	SANTA LUZ	05/2007	21.05.07	180	Toda extensão territorial do município
19	SÃO JOÃO DA VARJOTA	002/2007	21.05.07	180	Toda extensão territorial do município
20	SÃO JOSÉ DO PIAUÍ	007/2007	04.06.07	180	Toda extensão territorial do município
21	SÃO LUÍS DO PIAUÍ	006/2007	28.05.07	180	Toda extensão territorial do município
22	SEBASTIÃO BARROS	27/2007	11.06.07	180	Toda extensão territorial do município
23	SUSSUAPARA	184/2007	12.06.07	180	Toda extensão territorial do município
24	TANQUE DO PIAUÍ	012/2007	24.05.07	180	Toda extensão territorial do município
25	VÁRZEA GRANDE	009/2007	15.05.07	180	Toda extensão territorial do município

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal de situação de emergência, mencionado no artigo anterior.

Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 127 de 06/07/2007