Decreto Nº 12.550 de 21/03/2007

Da nova redação ao § 2°, do art. 1° do Decreto n° 12.529, de 08 de março de 2007 que instituiu o Núcleo de Estudos e Projetos Especiais do Governo do Estado do Piauí, para os fins que especifica, sob a forma de Grupo Especial de Trabalho vinculado à Vice-Governadoria do Estado, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I, V, VI e XIII, do art. 102 da Constituição Estadual, e o inciso IV, do art. 65 da Lei Complementar n° 028, de 09 de junho de 2003,

                                                 D E C R E T A:


Art. 1º O § 2° do art. 1° do Decreto n° 12.529, de 08 de março de 2007, passa vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° ......................................................................................................................
....................................................................................................................................
§ 2° O Grupo de Trabalho será constituído por 26 (vinte e seis) membros, representantes dos seguintes órgãos e entidades:
....................................................................................................................................
XIX – ANA – Agência Nacional de Águas;
XX – Banco do Brasil;
XXI – BNB – Banco do Nordeste do Brasil;
XXII – DNIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes;
XXIII – DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas;
XXIV – INTERPI – Instituto de Terras do Piauí;
XXV – INFRAERO – Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária;
XXVI – INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; (NR)”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 21 de março de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 56 de 23/03/2007