Lei Ordinária Nº 5.426 de 20/12/2004

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Alto Longá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ.
FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Nos termos do art. 1º da Lei 5.120, de 19 de janeiro de 2000, esta Lei dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Alto Longá criado pela Resolução Provincial n.º 891, de 15 de junho de 1875, suprimido pelo Decreto n.º 1.279, de 26 de junho de 1931 e restaurado pelo Decreto n. º 1.575, de 17 de agosto de 1934, que passa a ter os seguintes limites:

I - Com o Município de Coivaras : Começa no ponto de coordenadas 9.413,8 kmN / 796,4 kmE, na ponte da rodovia PI-223 sobre o riacho do Cedro; sobe por este riacho até sua nascente, coordenadas 9.420,8 kmN / 798,0 kmE; vai em linha reta até o pico de coordenadas 9.420,7 kmN / 801,8 kmE; vai por outra reta até o pico de coordenadas 9.423,8 kmN / 803,3 kmE; por mais uma reta vai até o pico de coordenadas 9.425,5 kmN / 804,4 kmE; vai por outra reta até o pico de coordenadas 9.428,5 kmN / 807,3 kmE; ainda em linha reta vai até o pico de coordenadas 9.428,8 kmN / 808,2 kmE; também em linha reta vai até o pico de coordenadas 9.430,3 kmN / 810,8 kmE e por outra reta vai até o ponto de coordenadas 9.433,5 kmN / 811,4 kmE, na foz do riacho Palmeira no rio Longá.

II - Com o município de Campo Maior: Começa no ponto de coordenadas 9.433,5 kmN / 811,4 kmE, na foz do riacho Palmeira no rio Longá; segue pelo divisor de águas entre os afluentes do rio Longá que deságuam a montante da foz do riacho Palmeira e aqueles que deságuam a jusante deste ponto, até o ponto de coordenadas 9.431,4 kmN / 819,4 kmE, na nascente do riacho Sujão; vai em linha reta até o pico de coordenadas 9.432,9 kmN / 823,9 kmE; vai também em linha reta até o pico de coordenadas 9.431,3 kmN / 825,6 kmE; por outra reta vai até o pico do morro do São Lourenço, coordenadas 9.429,2 kmN / 828,4 kmE; por mais uma reta vai até o pico do morro do São Pedro, coordenadas 9.428,4 kmN / 830,4 kmE e ainda em linha reta vai até o pico de coordenadas 9.427,1 kmN / 167,8 kmE , no divisor de águas entre o rio Poty, a leste e os riachos Jenipapo e da Caiçara, a oeste.

III - Com o município de Novo Santo Antônio: Começa no pico de coordenadas 9.427,1 kmN / 167,8 kmE, no divisor de águas entre o rio Poty, a leste e os riachos Jenipapo e da Caiçara, a oeste; segue por este divisor de águas até o ponto de coordenadas 9.413,8 kmN / 832,0 kmE, na nascente de um afluente do riacho da Ilha; desce por esse afluente até sua foz, coordenadas 9.413,5 kmN / 830,2 kmE; desce pelo riacho da Ilha até sua foz no riacho da Caiçara, coordenadas 9.413,2 kmN / 829,8 kmE e desce pelo riacho da Caiçara até sua foz no rio Poty, coordenadas 9.401,6 kmN / 173,7 kmE.

IV - Com o município de São João da Serra: Começa no ponto de coordenadas 9.401,6 kmN / 173,7 kmE, na foz do riacho Caiçara no rio Poty e desce por este rio até a foz do riacho do Mendes, coordenadas 9.380,5 kmN / 819,8 kmE.

V - Com o município de São Miguel do Tapuio: Começa no ponto de coordenadas 9.380,5 kmN / 819,8 kmE , na foz do riacho do Mendes no rio Poty e desce por este rio até a foz do rio Sambito, coordenadas 9.374,5 kmN / 815,1 kmE.

VI - Com o município de Prata do Piauí: Começa no ponto de coordenadas 9.374,5 kmN / 815,1 kmE, na foz do rio Sambito no rio Poty e desce por este rio até a foz do riacho das Tabocas, coordenadas 9.372,4 kmN / 807,0 kmE.

VII - Com o Município de Passagem Franca do Piauí: É o ponto de coordenadas 9.372,4 kmN / 807,0 kmE, na foz do riacho das Tabocas no rio Poty.

VIII - Com o Município de Beneditinos: Começa no ponto de coordenadas 9.372,4 kmN / 807,0 kmE, na foz do riacho das Tabocas no rio Poty; vai em linha reta até o pico de coordenadas 9.375,7 kmN / 806,3 kmE; vai por outra reta até o pico do morro da Balsa, coordenadas 9.377,9 kmN / 804,0 kmE; por mais uma reta vai até o pico de coordenadas 9.382,2 kmN / 803,4 kmE; ainda em linha reta vai até o pico de coordenadas 9.384,2 kmN / 802,3 kmE; também em linha reta vai até o pico de coordenadas 9.385,3 kmN / 803,0 kmE, na serra do Tigre; vai por mais uma reta vai até o pico de coordenadas 9.386,5 kmN / 802,2 kmE; vai também em linha reta até o pico de coordenadas 9.390,9 kmN / 800,8 kmE; vai por outra reta até o pico da serra do Engenho, coordenadas 9.392,8 kmN / 799,6 kmE; vai por mais uma reta até o pico de coordenadas 9.396,1 kmN / 799,1 kmE; por outra reta vai até o pico de coordenadas 9.397,9 kmN / 797,4 kmE; vai também em linha reta até o pico de coordenadas 9.403,1 kmN / 795,5 kmE, na serra do Corrente; vai por mais uma reta até o ponto de coordenadas 9.403,6 kmN / 794,3 kmE, na nascente de um afluente do riacho das Cajazeiras; desce pelo referido afluente até sua foz, coordenadas 9.409,2 kmN / 792,8 kmE e desce pelo riacho das Cajazeiras até sua foz no rio Gameleira, coordenadas 9.411,3 kmN / 791,8 kmE.

IX - Com o Município de Pau d’Arco: Começa no ponto de coordenadas 9.411,3 kmN / 791,8 kmE, na foz do riacho das Cajazeiras no rio Gameleira; sobe por este rio até o ponto de coordenadas 9.413,4 kmN / 795,8 kmE, na foz do riacho do Cedro e sobe por este riacho até o ponto de coordenadas 9.413,8 kmN / 796,4 kmE, na ponte da rodovia PI-223.

Parágrafo Único As coordenadas citadas no texto estão no sistema UTM, referidas aos fusos de meridianos centrais de 45º e 39º de longitude oeste e foram obtidas graficamente das folhas topográficas, escala 1:100.000, da Diretoria do Serviço Geográfico do Exército – DSG, abaixo discriminadas: SB.23.X-D-III - ALTOS - MI-887 - 1984 SB.24.V-C-I - CASTELO DO PIAUÍ - MI-888 - 1974 SB.23.X-D-VI - SÃO FÉLIX DO PIAUÍ - MI-964 - 1980 SB.24.V-C-IV - SÃO JOÃO DA SERRA - MI-888 - 1976

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 20 de dezembro de 2004.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO



(*) Lei de autoria do Dep. Kleber Eulálio (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 237 de 21/12/2004