Decreto Nº 12.287 de 29/06/2006

Designa membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – CONEDE - PI. criado pela Lei Complementar n.º 028 de 09 de junho de 2003, regulamentada pela Lei Estadual n.º 5.329, de 24 de setembro de 2003 e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102 da Constituição Estadual e os arts. 5° e 6° da Lei Estadual n.º 5.329, de 24 de setembro de 2003, e o contido no Ofício n° 0338/2006, de 26 de junho de 2006, da Coordenadoria Estadual para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência- CEID.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – CONEDE - PI, na qualidade de Conselheiros representando Órgãos e Entidades Governamentais e não Governamentais, com mandato de 02 (dois) anos (biênio de 2006 / 2007), os membros titulares e respectivos suplentes, a seguir indicados: I – Doze representantes de entidades que atuam diretamente com pessoas com deficiência conforme as indicações abaixo relacionadas: a) Dois representantes de entidades de atenção as pessoas com deficiência mental: Federação das APAE’S do Piauí · Themistocles Gomes Perreira (TITULAR) · Silvana Silva Pinheiro Assunção (SUPLENTE) Sociedade Pestalozzi do Piauí · Delmária S. Veras de Oliveira (TITULAR) · Marta Maria Vasconcelos (SUPLENTE) b) Dois representantes de entidade de atenção as pessoas com deficiência auditiva: APADA- Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos · Regina Mary Machado Caldas Brito Lima (TITULAR) · Maria do Amparo Morais (SUPLENTE) ASTE – Associação dos Surdos de Teresina · João Paulo Vitório Miranda – (TITULAR) · Alviberta Cavalcante V. S. Miranda- (SUPLENTE) c) Dois representantes de entidades de atenção as pessoas com deficiência visual: ACEP- Associação dos Cegos do Piauí · Sebastião Ferreira Soares (TITULAR) · Aloísio Gonzaga de Carvalho Filho (SUPLENTE) ADEVIC- Associação de Deficientes Visuais Campomaiorense · Altivo Elias de Macedo (TITULAR) · Paulo Herinque da Cunha (SUPLENTE) d) Dois representantes de entidades de atenção as pessoas com deficiência físicas: ADEFT- Associação dos Deficientes Físicos de Teresina · Mauro Eduardo e Silva (TITULAR) · Joaquim dos Santos Tenorio (SUPLENTE) SADEFINPI – Sociedade de Apoio ao Deficiente Físico do Norte do Piauí · Delmar da Silva Ribeiro (TITULAR) · Aldalice Maria Pereira da Silva (SUPLENTE) e) Um representante de entidade de atenção as pessoas com Síndromes: AMA-PI- Associação de Amigos dos Autista do Piuaí · Maria Helena de Oliveira Lima (TITULAR) · José Ribamar Lima Barros (SUPLENTE) f) Um representante de entidade de atenção as pessoas com doenças crônicas: AOSEPI- Associação dos Ostomizados do Piauí · Manoel Osterno da Silva (TITULAR) · Lucimar Batista da Costa (SUPLENTE) g) Um representante dos Direitos Humanos da OAB-PI: · José de Oliveira Lins (TITULAR) · Ricardo Ilton Correia dos Santos (SUPLENTE) h) Um representante de profissionais que trabalham com pessoas com deficiência: · Dr. Benjamim Pessoa Vale (TITULAR) · Dra. Lucia Maria de Sousa Aguiar dos Santos (SUPLENTE) II –Nove representantes do Poder Publico Estadual, a saber: a) Um representante da Coordenadoria Estadual para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência- CEID · Rejane Ribeiro de Sousa Dias (TITULAR) · Roberto Álvares Rocha (SUPLENTE) b)Um representante da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania: · Luciana Cristina da Costa (TITULAR) · Sheila Maria de Sousa Melo (SUPLENTE) c) Um representante da Secretaria Estadual da Saúde: · Gardênia Lúcia Val de Melo (TITULAR) · Juçara Gonçalves de Castro (SUPLENTE) d) Um representante da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo: · Alfredo Alberto Leal Nunes (TITULAR) · Simone Pereira de Farias Araujo (SUPLENTE) e) Um representante da Secretaria Estadual de Educação e Cultura: · José Barros Sobrinho (TITULAR) · Angélica Maria Ferry de Oliveira (SUPLENTE) f) Um representante do Departamento Estadual de Transito: · Jesus Rodrigues Alves (TITULAR) · Eduardo Aguiar Bezerra (SUPLENTE) g) Um representante da Secretaria Estadual de Justiça e de Direitos Humanos: · Alci Marcos Ribeiro Borges (TITULAR) · Noelia de Carvalho e Silva (SUPLENTE) h) Um representante da Defensoria Pública do Estado: · Verônica Aciolly de Carvalho (TITULAR) · Richesmy Liborio Santa Rosa (SUPLENTE) i) Um representante do Ministério Publico Estadual: · Marlucia Gomes Evaristo Almeida (TITULAR) · Janaina Rose Ribeiro Aguiar (SUPLENTE) III– Três representantes de outras entidades da sociedade civil organizada, a saber: a) Um representante das Federações de Organizações de Bairro: · Maria da Conceição Ferreira da Costa (TITULAR) · Antonio Francisco Lima da Silva(SUPLENTE) b) Um representante de Central Sindical: · Lucineide Morais de Sousa(TITULAR) · Paulo Henrinque Parente Lustosa(SUPLENTE) c) Um representante de entidades dos municípios: · Dilma Teles Campos(TITULAR) · Rejanete Lima Campelo(SUPLENTE) Parágrafo Único. As normas de funcionamento do CONEDE - PI como escolha da diretoria, periodicidade de reuniões, disciplina etc., reger-se-ão com observância no disposto no Regimento Interno deste Conselho.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 29 de junho de 2006.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 121 de 29/06/2006