Decreto Nº 12.367 de 19/09/2006

Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, art. 17, § 1°, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, bem como a Resolução n° 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil,
CONSIDERANDO a irregularidade das precipitações pluviométricas no atual período chuvoso em várias regiões do Estado do Piauí, caracterizando o desastre natural estiagem (Codar: NE SES-12.401);
CONSIDERANDO o grande percentual de perdas nas principais culturas agrícolas, constatados pelos municípios;
CONSIDERANDO que a Estiagem é um período prolongado de baixa pluviosidade ou sua ausência, em que a perda de umidade do solo é superior a sua reposição;
CONSIDERANDO o êxodo rural pelo qual as famílias abandonam os municípios afetados, procurando sobrevivência em centros maiores;
CONSIDERANDO a precariedade dos municípios afetados em dispor de recursos financeiros suficientes para prestar socorro às famílias prejudicadas, até a chegada do próximo período chuvoso;
CONSIDERANDO que o quadro de estiagem no Estado do Piauí neste ano de 2006 está evoluindo e que os municípios afetados clamam por medidas urgentes e imprescindíveis, especialmente as relacionadas com o abastecimento emergencial de água e distribuição de alimentos, para amenizar o sofrimento da população;
CONSIDERANDO, ainda a insuficiência de água para o consumo humano e animal especialmente nas comunidades rurais afetadas dos municípios;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Piauí / Diretoria de Defesa Civil, que constatou “in loco” a ocorrência do desastre, bem como a necessidade de ações conjuntas dos poderes públicos Municipais, Estadual e Federal, para o atendimento da população atingida;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 117/2006, de 22 de agosto de 2006, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, Diretoria de Defesa Civil,

D E C R E T A:

Art. 1º

Fica homologada situação de emergência pelo prazo de 90 (noventa), 120 (cento e vinte) e 150 (cento e cinqüenta) dias, em reconhecimento aos Decretos das respectivas Prefeituras, nos municípios abaixo relacionados:
 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal de situação de emergência, mencionado no artigo anterior.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 19 de setembro de 2006.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 178 de 20/09/2006