Decreto Nº 12.551 de 21/03/2007

Altera o Decreto nº 12.532 de 08 de Março de 2007, que Convoca a 2a Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Piauí e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual,

Art. 1º

O art. 5o do Decreto nº 12.532 de 08 de Março de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art.5o A 2a Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, será precedida de 06(seis) conferências regionais, a realizar-se no período de 23 de março a 30 de abril de 2007, nos seguintes municípios pólos:
I – Parnaíba;
II – Teresina;
III – Picos;
IV – São Raimundo Nonato;
V – Corrente;
VI – Floriano.(NR)”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 21 de março de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 56 de 23/03/2007