Lei Ordinária Nº 5.560 de 04/05/2006

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Físicos e Auditivos Campomaiorense - ADEFAC.(*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Físicos e Auditivos Campomaiorense – ADEFAC, com sede própria no Município de Campo Maior – PI, sediada à Rua São Paulo, S/N, centro.

Art. 2º A Associação dos Deficientes Físicos e Auditivos – ADEFAC, fundada em 13 de dezembro de 2003, é uma entidade filantrópica e civil, de caráter privado e sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com finalidade de prestar assistência, apoio e promoção ao deficiente físico e auditivo.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 04 de maio de 2006.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria da Deputada Flora Izabel (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 83 de 05/05/2006