Decreto Nº 11.696 de 14/04/2005

Dispõe sobre a alocação de uma Gerência de Programas Estratégicos na Secretaria de Planejamento, e dá outras providências.


O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 102, da Constituição Estadual, o art. 12-A e Anexo Único, da Lei Complementar n° 028, de 09 de junho de 2003, com redação conferida pela Lei Complementar n° 042, de 02 de agosto de 2004,


D E C R E T A:

Art. 1º Fica alocada na Secretaria de Planejamento uma Gerência de Programas Estratégicos, com a finalidade de coordenar as ações do Programa Crédito Fundiário-PCF.

§ 1º A Gerência de Programas Estratégicos subordina-se tecnicamente e administrativamente à Secretaria de Planejamento.

§ 2º A estrutura funcional da Gerência de Programas Estratégicos compõe-se de um cargo de Gerente de Programas, símbolo DAS-3.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 14 de abril de 2005.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 74 de 22/04/2005