Decreto Nº 12.588 de 08/05/2007

Renomeia os cargos em comissão que especifica, da Controladoria Geral do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos,


                                                      D E C R E T A:

Art. 1º Ficam renomeados os seguintes cargos do organograma da Controladoria Geral do Estado:

I - Um cargo de Gerente dos Núcleos de Controle de Gestão, símbolo DAS-3, para um cargo de Gerente de Controle Interno, símbolo DAS-3;

II - Um cargo de Gerente de Ouvidoria, símbolo DAS-3, para um cargo de Gerente de Acompanhamento da Gestão, símbolo DAS-3;

III - Um cargo de Coordenador de Relação Institucional, símbolo DAS-2, para um cargo de Coordenador de Convênios, símbolo DAS-2.

Art. 2º Os cargos renomeados por este Decreto estão previstos no Anexo Único da Lei Complementar n° 042, de 02 de agosto de 2004.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de maio de 2007.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 08 de maio de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 88 de 11/05/2007