
Renomeia os cargos em comissão que especifica, da Controladoria Geral do Estado. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos,
D E C R E T A:
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam renomeados os seguintes cargos do organograma da Controladoria Geral do Estado:
I - Um cargo de Gerente dos Núcleos de Controle de Gestão, símbolo DAS-3, para um cargo de Gerente de Controle Interno, símbolo DAS-3;
II - Um cargo de Gerente de Ouvidoria, símbolo DAS-3, para um cargo de Gerente de Acompanhamento da Gestão, símbolo DAS-3;
III - Um cargo de Coordenador de Relação Institucional, símbolo DAS-2, para um cargo de Coordenador de Convênios, símbolo DAS-2.
Art. 2º Os cargos renomeados por este Decreto estão previstos no Anexo Único da Lei Complementar n° 042, de 02 de agosto de 2004.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de maio de 2007.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 08 de maio de 2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 88 de 11/05/2007