Lei Ordinária Nº 5.586 de 11/07/2006

Dá nome à rodovia PI-460 que interliga a BR-316 à cidade de Paquetá, deste Estado. (*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É denominada “Filomeno Portela Richard” a rodovia PI-460, que interliga a BR-316 à sede do município de Paquetá, deste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 11 de julho de 2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Deputado Kleber Eulálio (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 130 de 12/07/2006