Lei Ordinária Nº 5.585 de 11/07/2006

Reconhece de utilidade pública no Estado do Piauí, a Sociedade Syrio-Libanesa do Piauí. (*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Sociedade Syrio-Libanesa do Piauí, CNPJ n° 07.352.971/0001-40, situada na Rua Governador Raimundo Artur de Vasconcelos, n° 670, sala 07, Edifício Medical Center, Teresina-PI.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.




PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 11 de julho de 2006.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Deputado Henrique Rebêlo (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).







Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 130 de 12/07/2006