Lei Ordinária Nº 5.581 de 11/07/2006

Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Escolar Estado Rio Grande do Norte, pertencente a Rede Estadual de Ensino no Município de Palmeirais e dá outras providências. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º A Unidade Escolar ESTADO RIO GRANDE DO NORTE, pertence à Rede Estadual de Ensino passa a ser denominada UNIDADE ESCOLAR SEBASTIÃO SOARES RIBEIRO “SESSÉ RIBEIRO”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 11 de julho de 2006.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Deputado Flávio Nogueira (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 129 de 11/07/2006