Homologa decreto de prorrogação de situação de emergência nos municípios que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, art. 17, § 1°, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, bem como a Resolução n° 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil,

CONSIDERANDO a irregularidade e a redução das precipitações pluviométricas no período chuvoso 2005/2006 em vários municípios piauienses, provocando uma redução sustentada das reservas hídricas existentes, caracterizando o desastre natural “Seca” (Codar: NE SSC-12.402);
CONSIDERANDO o agravamento da situação e o alto comprometimento das reservas hídricas locais, causando elevados prejuízos econômicos e sociais;
CONSIDERANDO que o baixo nível d’água existente nos reservatórios, está levando a população a grandes dificuldades de abastecimento d’água para o consumo humano e animal;
CONSIDERANDO o disposto referente à prorrogação, constante nos Decretos dos municípios de Isaías Coelho (n° 024/06, de 20/10/06), Novo Oriente do Piauí (n° 012/06, de 27/10/06), São Julião (n° 050/06, de 20/09/06) e São Francisco de Assis do Piauí (n° 008/06, de 05/10/06);
CONSIDERANDO o parecer Técnico elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Piauí/Diretoria de Defesa Civil, para cada município, que constatou “in loco” o agravamento da situação decretada, bem como a necessidade de manutenções de ações conjuntas dos poderes públicos Municipal, Estadual e Federal, para o atendimento da população atingida;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 022/2007, de 09 de fevereiro de 2007, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, Diretoria de Defesa Civil,

                                         D E C R E T A:

Art. 1º

N° DE OR-DEM	MUNICÍPIO	D E C R E T O
		N°	DATA	VIGÊNCIA (DIAS)	ÁREA AFETADA PELO DESASTRE
01	ISAÍAS COELHO	027/2007	18-01-07	90	Toda extensão territorial do município
02	NOVO ORIENTE DO PIAUÍ	02/2007	25-01-07	90	Toda extensão territorial do município
03	SÃO JULIÃO	051/2007	18-01-07	60	Toda extensão territorial do município
04	SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ	002/2007	02-02-07	60	Toda extensão territorial do município

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal de prorrogação de situação de emergência, mencionado no artigo anterior.

Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 35 de 22/02/2007