Lei Ordinária Nº 5.323 de 10/09/2003

Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Integração Familiar - CIFAM.(*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Centro de Integração Familiar – CIFAM, com sede e foro em Teresina - PI.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados os direitos e vantagens da Legislação em vigor.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 10 de setembro de 2003.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Dep. Kleber Eulálio (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).







Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 175 de 12/09/2003