Decreto Nº 11.692 de 08/04/2005

Altera o inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 11.116, de 28-08-2003, que dispõe sobre substituto de Secretário de Estado.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e o art. 61, da Lei Complementar nº 028, de 09 de junho de 2003, com redação conferida pela Lei Complementar nº 042, de 02 de agosto de 2004 e seu Anexo Único,

D E C R E T A:

Art. 1º O inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 11.116, de 28 de agosto de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: ..................................................................................................................... “II – Secretário de Desenvolvimento Rural pelo Superintendente de Agricultura Familiar JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO GONÇALVES NUNES”. (NR) ...........................................................................................................................................

Art. 2º Fica revogado o Decreto n° 11.510, de 13 de outubro de 2004.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 08 de abril de 2005.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 65 de 08/04/2005