Decreto Nº 12.563 de 03/04/2007

Reconhece o Curso Superior Seqüencial de Formação Específica em Psicologia Aplicada à Saúde Mental, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no campus Torquato Neto, em Teresina - PI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação do Piauí, através da Resolução CEE/PI nº 022/2007, de 28 de fevereiro de 2007, homologada pelo Senhor Secretário de Educação e Cultura em 20 de março de 2007, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 021/2007, prolatado na sessão de 28 de fevereiro de 2007, do Plenário do Conselho Estadual de Educação – CEE/PI;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 0239/07-GR/UESPI, de 23 de março de 2007, 

                                              D E C R E T A:

Art. 1º Fica reconhecido o Curso Superior Seqüencial de Formação Específica em Psicologia Aplicada à Saúde Mental, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no campus Torquato Neto, em Teresina (PI), exclusivamente para efeito de diplomação de alunos que tenham ingressado nos anos de 2001, 2002 e 2003.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 03 de abril de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 64 de 04/04/2007