Lei Ordinária Nº 5.302 de 16/07/2003

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Comunidade, de Teresina-PI.(*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É reconhecida de utilidade pública a Fundação Comunidade, com sede e foro nesta Capital, Teresina - PI.

Art. 2º Ficam assegurados os direitos e vantagens da Legislação vigente à entidade de que trata o artigo anterior.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 16 de julho de 2003.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Dep. Themístocles Filho (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 134 de 17/07/2003