Lei Ordinária Nº 5.307 de 16/07/2003

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Real Copagre.(*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Moradores do bairro Real Copagre, pessoa jurídica de direito privado, sociedade civil com finalidade assistencial, preventiva, educativa e cultural, sediada à rua Projetada S/N, Real Copagre, CEP 64.502-580, em Teresina – PI.

Art. 2º A Associação dos Moradores do bairro Real Copagre, fundada em 21 de fevereiro de 2001, com sede na cidade de Teresina, Estado do Piauí, é uma entidade de Direito Civil, apartidária, sem fins lucrativos e com tempo de duração indeterminado que visa encaminhar as lutas e reivindicações da comunidade e de seus moradores filiados.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 17 de julho de 2003.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria da Dep. Flora Izabel (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 134 de 17/07/2003