Decreto Nº 12.508 de 07/02/2007

Reconhece, pelo período de 05 (cinco) anos, o Curso de Bacharelado em Ciência da Computação, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, Campus Torquato Neto, em Teresina (PI).


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação do Piauí através da Resolução CEE/PI nº 423/2006, de 06 de dezembro de 2006, homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Educação e Cultura em 21 de dezembro de 2006, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 411/2006, prolatado na sessão de 06 de dezembro de 2006, do Plenário do Conselho Estadual de Educação do Piauí – CEE/PI;

CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 0048/07-GR/UESPI, de 24 de janeiro de 2007,


                                            D E C R E T A:

Art. 1º Fica reconhecido, pelo período de 05 (cinco) anos, o Curso de Bacharelado em Ciências da Computação, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no Campus Torquato Neto, em Teresina (PI).

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 07 de fevereiro de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 28 de 08/02/2007