Lei Ordinária Nº 5.330 de 06/10/2003

Reconhece de Utilidade Pública o Serviço de Assistência Social “O Bom Samaritano”, com sede e foro no município de Teresina, Estado do Piauí. (*)



O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Serviço de Assistência Social “O Bom Samaritano”, com sede e foro no município de Teresina, Estado do Piauí.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da Legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 06 de outubro de 2003.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Dep. Irmão Elias (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 191 de 06/10/2003