Decreto Nº 12.533 de 08/03/2007

Homologa situação de emergência no município de Floriano.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, art. 17, § 1°, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, bem como a Resolução n° 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil,

CONSIDERANDO o grande volume de chuvas registradas no município de Floriano durante o mês de fevereiro de 2007;
CONSIDERANDO que a defluência atual da barragem de Boa Esperança liberada pela CHESF, está colocando em risco a população residente as margens do rio Parnaíba e outras regiões da cidade, com ocorrência de enchentes ou inundações graduais, oferecendo riscos consideráveis à população;
CONSIDERANDO que a previsão meteorológica indica a possibilidade de fortes chuvas para a bacia do rio Parnaíba;
CONSIDERANDO que várias famílias já estão desabrigadas e outras estão potencialmente em estado de alerta, resultando em danos humanos e materiais e prejuízos significativos às famílias atingidas;
CONSIDERANDO a gravidade da situação e a precariedade financeira do município em dispor de recursos suficientes para prestar socorro e assistências às famílias prejudicadas;
CONSIDERANDO o parecer Técnico elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Piauí/Diretoria de Defesa Civil, que constatou “in loco” através da equipe Técnica enviada, a gravidade da situação decretada, bem como a necessidade de ações conjuntas dos poderes públicos Municipal, Estadual e Federal, para o atendimento da população atingida, recuperação das áreas afetadas e o pronto restabelecimento da normalidade;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 033/2007, de 02 de março de 2007, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, Diretoria de Defesa Civil,

                                          D E C R E T A:

Art. 1º Fica homologada situação de emergência pelo prazo de 90 (noventa) dias, em toda zona urbana do município de Floriano (CODAR: NE.HEX-12.301), em reconhecimento ao Decreto n° 102/2007, de 23 de fevereiro de 2007, da Prefeitura Municipal de Floriano.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal de situação de emergência, mencionado no artigo anterior.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 08 de março de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 46 de 09/03/2007